Capítulo I
Por meio dos presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”), a COLORS DJ MAGAZINE TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS LTDA. (“Colors DJ”) estabelece condições para utilização de sua plataforma digital (a “Plataforma”), acessível pela internet (conforme definição abaixo).
1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos, consideram-se:
1.1. Internet: o sistema constituído pelo conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a transferência de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.2. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, cuja finalidade é verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.
1.3. Plataforma: sites da Colors DJ pelos quais o Usuário pode acessar os serviços e conteúdos disponibilizados.
1.4. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem a Plataforma, maiores de 16 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
1.5. Dado pessoal: Qualquer informação relativa ao usuário identificada ou identificável. (Exemplos: nome, RG, CPF, CEP gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, retrato em fotografia, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.)
1.6. Processamento de dados: em conformidade com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO: Ao acessar os sites da Colors DJ, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições dos presentes Termos, assim como o processamento dos seus dados pessoais para fins específicos, com a devida segurança e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, conforme abaixo previstos.
2.1. No que se refere ao processamento de dados pessoais, destaca-se a sua necessidade para a execução dos serviços a serem prestados pela Plataforma, ressaltando que os referidos dados serão resguardados com o devido sigilo, inexistindo qualquer divulgação dos mesmos a terceiros.
3. CADASTRO: A Plataforma poderá ter áreas de conteúdo aberto e de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, será necessário realizar cadastro, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de certos dados pessoais de cadastro (“Dados de Cadastro”), tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF e fotografia/retrato. Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso à Plataforma poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar a Plataforma.
3.2. É de inteira responsabilidade do Usuário pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Colors DJ de qualquer responsabilidade por seu uso indevido ou inadvertido.
3.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta na Plataforma, ficando ressalvada a guarda, pela Colors DJ, das informações e/ou dados do Usuário e de utilização da conta, cuja manutenção seja imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, quando for necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e/ou questionamento de terceiros, em razão das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.
3.5. A Plataforma é proibida de processar os dados pessoais do Usuário para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
3.6. Os dados pessoais do Usuário serão tratados por um responsável técnico pela Segurança da Informação, para garantir que o processamento dos dados cadastrados esteja de acordo com a Lei de Proteção de Dados, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
3.7. O Usuário poderá exigir da Plataforma que elimine o seu cadastro e revogue o consentimento, referente ao item 2, através de requerimento expresso enviado ao endereço eletrônico cadastro@colorsdj.com.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO: Constituem obrigações do Usuário:
4.1. Utilizar a Plataforma somente para fins lícitos, relativos à finalidade proposta pela Colors DJ.
4.2. Não utilizar a plataforma para rackear sistemas de segurança.
4.3. Não utilizar ou tentar utilizar a conta, serviço ou sistema de outra pessoa sem autorização da Colors DJ, ou criar uma identidade falsa nos Serviços.
4.4. Não praticar atos que possa tornar a plataforma disruptiva ou falar em nome da plataforma, uma vez que somente a Colors DJ pode expor opiniões sobre esta.
4.5. Não pode distribuir, licenciar, transferir, ou vender, total ou parcialmente, qualquer um dos serviços ou qualquer obra derivada dos mesmos, disponibilizados pela Plataforma.
4.6. Não pode incorporar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, em qualquer outro programa ou produto, sob pena de a Colors DJ se recusar o serviço, cancelar contas ou limitar o acesso aos serviços segundo o critério exclusivo da Colors DJ.
4.7. Não utilizar a Plataforma de modo a criar um conflito de interesses ou comprometer as finalidades dos serviços.
?5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS CONTEÚDOS COLORS DJ – Com observância do conteúdo e condições dos Termos, é concedida ao Usuário uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível, não sublicenciável, revogável e mundial para acessar o conteúdo disponibilizado na Plataforma, e utilizá-los, incluindo para descarregá-lo num dispositivo permitido, e para acessá-lo apenas para fins de utilização pessoal e não comercial do Usuário.
5.1. A Colors DJ reserva-se todos os direitos que não sejam aqui expressamente conferidos sobre os serviços e os conteúdos da Plataforma. O Usuário reconhece e acorda que a Colors DJ pode fazer cessar esta licença caso este infrinja qualquer das obrigações previstas no item 4 e seguintes, assim como após o cancelamento da assinatura e/ou cadastro do Usuário.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O fato de a Colors DJ não insistir no cumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos, ou não o exigir, não pode ser interpretado com uma renúncia a qualquer disposição ou direito.
6.1. A Colors DJ não garante que a sua Plataforma será segura ou estará isenta de erros ou vírus. O Usuário é responsável por configurar as suas tecnologias de informação, os seus programas informáticos e a seu navegador para acessar a Plataforma. O Usuário deverá utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.
6.2. O Usuário manifesta a sua expressa ciência em relação à necessidade de adequação de seus equipamentos, a interação de serviços e servidores de telecomunicações de terceiros, capacidade de internet, navegadores, manutenção de máquinas, entre outros fatores que não dizem respeito ao controle da Colors DJ, para acesso à Plataforma. Assim, a Colors DJ não se responsabiliza por eventuais falhas nesse sentido, que impossibilite ou dificulte o acesso à Plataforma.
Capítulo II
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Em busca da melhor forma de proteger a privacidade do Usuário, esta política define as bases sobre as quais processamos todos os dados pessoais recolhidos ou que nos são fornecidos pelo Usuário.
7.1. O Usuário tem que estar ciente de que para utilizar a Plataforma deverá anuir com todos os termos desta Política de Privacidade.
7.2. Sempre que o Usuário não cadastrado da Plataforma acessar o website da Colors DJ será exigida a sua anuência à Política de Privacidade em tela.
7.3. No surgimento de qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, você poderá enviar e-mail para o endereço eletrônico cadastro@colorsdj.com.
7.4. Dados pessoais que coletamos
Coletamos as informações do Usuário por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário na Plataforma (Dados de Cadastro), e por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site(“Registros de Navegação”).
Os dados que coletamos podem incluir o quanto segue:
Nome e dados de contato: Seu nome e sobrenome, email, endereço, número de telefone e outros dados de contato semelhantes.
Credenciais: Senhas, dicas de senha e informações de segurança semelhantes utilizadas para autenticação e acesso de contas.
7.5. Como os dados pessoais serão utilizados pela Plataforma
Usamos os dados pessoais do Usuário para fornecer a Plataforma, de forma encriptada, bem como para aprimorá-la e administrá-la, inclusive para garantir a segurança do Usuário.
Em cada uma das situações onde teremos o consentimento do Usuário, utilizaremos as suas informações pessoais para fornecer publicidade direcionada e promover a Plataforma.
Também usamos os dados pessoais para operar nossos negócios, incluindo a análise de nosso desempenho, o cumprimento de nossas obrigações legais, o desenvolvimento da nossa força de trabalho e a realização de pesquisas.
Ressalta-se que, para a utilização dos dados pessoais do Usuário para interesse da Plataforma, todo o cadastro será tratado de forma correta seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
7.6. Para cumprir com as obrigações legais da Colors DJ, seus dados serão utilizados para ajudar a detectar abusos, fraude e atividades ilegais na Plataforma;
7.7. De acordo com os interesses legítimos da Colors DJ de fornecer uma Plataforma eficiente e dinâmica, serão utilizadas as informações do Usuário para:
a) garantir a sua proteção e segurança;
b) garantir que tem idade suficiente para utilizar a Plataforma.
7.8. Os Dados são de uso exclusivo da plataforma Colors DJ, onde o dados serão tratados para garantir a melhor continuidade da Plataforma.
7.9. Os dados pessoais não serão partilhados a terceiros não autorizados, salvo por exigência legal ou ordem judicial legalmente vinculativa.
7.10. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
7.11. Cookies
Os cookies é a forma utilizada para gerenciar a conexão com qualquer plataforma. A Colors DJ seguirá os padrões da Lei Geral de Proteção de Dados.
7.11.1. Com a adesão desta política de privacidade, você expressamente autoriza que a Colors DJ armazene, trate, processe e utilize as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma, que integram os “Registros de Navegação”:
a) Localização geográfica;
b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
c) Navegador e suas respectivas versões;
d) Resolução de tela;
e) linguagem de programação adotada pela plataforma;
f) Endereço IP;
g) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site;
h) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
i) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da Plataforma, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
7.11.2. Onde os seus dados serão armazenados
Os dados pessoais serão tratados e armazenados em toda infraestrutura Colors DJ, tudo em conformidade com a LGPD.
7.12. Seus Direitos
Em resumo, de acordo com a legislação vigente, o Usuário tem direito de confirmar e acessar os seus dados pessoais; retificar/alterar, revogar consentimento ao tratamento dos dados, eliminar e limitar o tratamento dos dados pessoais fornecidos; opor em relação ao uso de seus dados e à utilização de seus dados às decisões automatizadas; solicitar o envio de um relatório pela Plataforma dos seus dados pessoais cadastrados, assim como solicitar a sua portabilidade, conforme abaixo detalhado:
a) O direito de pedir, de forma gratuita, a confirmação sobre o processamento de seus dados pessoais e acessar a uma cópia dos dados pessoais armazenados.
b) O direito de solicitar a correta retificação ou remoção dos seus dados pessoais ou a restrição do processamento dos seus dados pessoais.
c) Quando o tratamento dos seus dados pessoais for necessário para a execução de um contrato consigo e o tratamento for realizado de forma automática, você tem o direito a receber os seus dados em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou a ter os seus dados pessoais transferidos diretamente à outra empresa, quando for tecnicamente viável, através de portabilidade.
d) O direito a não estar sujeito a qualquer decisão individual automática, incluindo a criação de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de forma significativa similar.
e) O direito de se opor ao processamento dos dados pessoais quando este se der com base no interesse legítimo da Colors DJ e para fins de marketing direto.
f) O direito a apresentar reclamações perante o regulador de proteção de dados competente.
Tais direitos poderão ser exercidos por você, através de requerimento expresso enviado ao endereço eletrônico cadastro@colorsdj.com.br.
7.13. Quanto tempo os seus dados pessoais serão armazenados na Plataforma
Os dados pessoais do Usuário serão conservados de acordo a legislação corrente, ressaltando que os seus registros de acesso serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses, em obediência ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Após o encerramento do fornecimento de nossos serviços, a Plataforma somente conservará os seus dados pessoais se a Colors DJ tiver um propósito comercial legítimo de manter tais dados ou quando estiver sujeita a uma obrigação legal e/ou regulatória ou, ainda, quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e/ou questionamento de terceiros, em razão das atividades desempenhadas pelo Usuário na Plataforma.
Também serão conservados os dados pessoais, se for necessário, para a instauração, exercício ou defesa de reivindicações legais.
7.14. Links de Terceiros
O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. Ao aderir esta política de privacidade, você está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
7.15. Reclamações e Contato
Havendo a necessidade de fazer qualquer reclamação e/ou contato sobre a forma como tratamos os dados pessoais do Usuário, este poderá contatar a Colors DJ, de preferência através do cadastro@colorsdj.com, para que a Colors DJ trate de processar o seu pedido o mais rapidamente possível. Isto acontece sem prejuízo do seu direito de enviar uma reclamação à autoridade de proteção de dados relevante.
Capítulo III
8. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos ou pela violação dos direitos da Colors DJ, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
