Foi lançado pelo governo nesta quarta-feira (23) o documento de identificação único, com validade em todo território nacional que substituirá o RG (Registro Geral). O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) numa cerimônia no Palácio do Planalto. Este decreto institui a carteira de identidade nacional e o número único de identificação do cidadão será o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Conforme informado pela Secretaria-Geral da Presidência, a emissão desses novos documentos de identificação será de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado, como já acontece com o RG. Todos os institutos de identificação terão até março de 2023 para se adaptarem, mas isso não quer dizer que o nosso RG deixará de existir após essa data.
O atual RG continuará a ser aceito pelo prazo de 10 anos para quem tem até 60 anos de idade. Já para quem tem a mais de 60 anos, o documento atual terá prazo de validade por tempo indeterminado.
O brasileiro não precisa se preocupar neste momento e procurar os institutos de identificação dos seus estados para emitir novos documentos. Esse prazo até março de 2023 é apenas para os institutos se prepararem e ficarem aptos para as emissões dos novos documentos.
Uma vez emitida, a nova identidade terá prazo de validade, a saber: para pessoas até 11 anos, terá uma validade de 05 anos. De 12 a 59 anos, a validade será de 10 anos. A partir dos 60 anos, a validade será indeterminada.
A justificativa do Planalto pela nova criação do documento de identidade nacional é pelo caráter estadual do RG, pois se o cidadão perde hoje seu RG, ele pode tirar uma segunda via em qualquer estado da Federação e recebe um número diferente de documento. Com isso, a pessoa pode ter diferentes números de RG em diferentes estados do país.
A partir da vigência deste decreto, a emissão do documento em estado diferente do original passa a ser uma segunda via do documento único, no caso, o registro do CPF. Quando os institutos tiverem aptos para emissão do novo documento, a pessoa que quiser emitir a nova identidade, basta apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
O novo documento terá versão em papel que não terá custo algum e também versão em plataforma digital. O cidadão poderá ter, se quiser, informações no seu documento como grupo sanguíneo, fator RH, se é ou não doador de órgãos em caso de morte e outras informações sobre sua saúde.
Fonte: Governo lança documento de identificação nacional para substituir RG (msn.com)
